Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da especialidade determina que, havendo conflito entre o Código Penal…

CFP · PMAL · 2026

O policial militar que mata dolosamente um civil será sempre julgado pelo Tribunal do Júri, sem exceções, conforme o §1º do art. 9º do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O patrimônio sob administração militar mencionado na alínea "e" inclui bens imóveis, móveis, armamentos, veículos e qualquer material pertencente ou…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar praticado por estrangeiro, julgue o item: O estrangeiro pode ser sujeito ativo de crime militar no Brasil, desde que o fato…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade, julgue: O CPM não exige que haja Acordo de Status de Forças (SOFA) com o país estrangeiro para a aplicação da lei…