A respeito do regime jurídico das condutas vedadas para agentes públicos, com base na Lei nº 9.504/97, é…

Question

A respeito do regime jurídico das condutas vedadas para agentes públicos, com base na Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

Accepted Answer

não é vedado o comparecimento de candidato em inauguração de obra pública realizada no quarto mês anterior à eleição.

Answer

somente são vedadas condutas praticadas com a intenção de interferir no resultado eleitoral.

Answer

as regras não se aplicam a cargos em comissão e a estagiários.

Answer

é vedado, em qualquer hipótese, informar à sociedade a realização de programas e obras, nos seis meses que antecedem o pleito.

Answer

não pode ser empenhada, no primeiro semestre do ano da eleição, despesa com publicidade da Câmara Municipal.

Questão de Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas