A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Não se aplicam aos bens públicos as regras de direito privado pertinentes a constituição, modificação e extinção de direitos reais.

Answer

A posse, exercida por particular, sobre bem público, ainda que sem autorização, confere-lhe o direito às benfeitorias úteis.

Answer

O bem dominical que não atenda a uma função social está sujeito à usucapião.

Answer

As hipóteses de dispensa de licitação para a alienação de bens imóveis pertencentes aos entes federativos devem ser definidas em lei federal.

Answer

A afetação de um bem deve ser precedida de lei em sentido formal, ainda que a composição de sua estrutura material indique que está direcionado a um fim público.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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