O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul pretende contratar uma empresa especializada em prestação de…

Question

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
pretende contratar uma empresa especializada em
prestação de serviços de vigilância patrimonial
desarmada e ronda motorizada para um
determinado campus. Diante disso, a comissão de
contratação está preparando a licitação,
cogitando estabelecer que será adotado o menor
preço como critério de julgamento das propostas,
tendo em vista o interesse da Administração
Pública. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal
nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), é correto afirmar que

Accepted Answer

o pregão deverá ser adotado como modalidade de licitação, em razão da natureza do objeto da pretendida aquisição, admitindo-se a adoção do menor preço como critério de julgamento.

Answer

para essa contratação, além de escolher o critério de julgamento das propostas, a comissão de contratação pode criar uma modalidade de licitação, diante da especificidade do serviço.

Answer

eventual decisão da comissão de contratação pelo menor preço como o único critério de julgamento das propostas dispensará o licitante de atender a parâmetros mínimos de qualidade.

Answer

em razão do tipo do serviço e do critério de
julgamento, o processo de licitação poderá ser
reduzido às fases de divulgação do edital de
licitação, de apresentação de propostas e lances,
de julgamento e de homologação.

Answer

embora a comissão de contratação esteja
planejando o procedimento licitatório, a
contratação poderá ocorrer de forma direta, pois
a essencialidade do serviço justifica a
inexigibilidade da licitação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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