Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3257224

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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