De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é dispensável a licitação

Question

Accepted Answer

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a
administração, mantidas, neste caso, todas as condições
preestabelecidas.

Answer

para contratação que envolva valores inferiores a 100 mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Answer

para contratação que envolva valores inferiores a 50 mil reais, no caso de outros serviços e compras.

Answer

no caso de contratação que tenha por objeto aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Answer

para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de 300 mil reais.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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