Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3675869
Conforme Art. 22 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aos pais incumbe o dever de (X) dos
filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais. Marque a alternativa que NÃO substitui corretamente o (X) da frase acima.
filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais. Marque a alternativa que NÃO substitui corretamente o (X) da frase acima.