O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral,…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes
como sujeitos de direitos em condição peculiar de
desenvolvimento.

De acordo com o ECA, constitui dever da família, da
sociedade e do Estado:

Accepted Answer

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Answer

Promover ações voltadas exclusivamente à educação e ao lazer das crianças e adolescentes em situação de risco.

Answer

Garantir o direito à saúde apenas mediante inscrição prévia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Answer

Destinar prioridade às crianças em situação de rua, independentemente do contexto familiar.

Answer

Transferir integralmente ao município a responsabilidade pelas políticas de atendimento.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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