A respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os tribunais regionais eleitorais podem anular diplomas ou decretar a perda de mandatos eletivos tanto estaduais quanto federais.

Answer

Compete ao STF processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato emanado de tribunal regional eleitoral.

Answer

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, escolher dois terços dos membros do TCU.

Answer

O depoimento prestado por membro do Congresso Nacional em comissão parlamentar de inquérito não está protegido pela imunidade material.

Answer

Os atos do presidente da República configuradores de crimes de responsabilidade constam de rol meramente exemplificativo da CF, podendo lei federal ou medida provisória definir outras condutas que configurem infração político-administrativa.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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