Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- CRC-RJ
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1-ORGPOU2023
1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo à Constituição Federal definir suas atribuições. Analise cada atribuição apresentada a seguir e indique a quem compete exercê-la, determinando: 1. Congresso Nacional; 2. Câmara dos Deputados; e, 3. Senado Federal.
( ) Conceder anistia.
( ) Eleger membros do Conselho da República.
( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
( ) Autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
( ) Processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
( ) Dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central.
A sequência está correta em:
( ) Conceder anistia.
( ) Eleger membros do Conselho da República.
( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
( ) Autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
( ) Processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
( ) Dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central.
A sequência está correta em: