Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: VUNESP
Órgão:: TJ-MG
Ano:: 2012
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q239551

O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,

Aa culpabilidade e a personalidade do agente.Ba reincidência e a culpabilidade do agente.Ca culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime.Da personalidade e a conduta social do agente.

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Gabarito: Alternativa D.

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