Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3910538
Uma concessionária de serviço público, no desempenho direto e pessoal do serviço concedido, causou, culposamente, danos a usuários, não obstante a regular fiscalização exercida pelo órgão competente. Nessa hipótese, à luz do disposto na Lei Estadual n 7.835/1992, a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelos usuários será
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Gabarito: Alternativa A.