Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Suponha que determinado réu tenha sido
condenado à pena de um mês, com início
no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é
correto afirmar que o cumprimento integral
da pena ocorrerá no dia 21 de março
seguinte.
Gabarito: CERTO.
NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal:
UFMT · 2016
João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de…
FGV · 2022
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que,…
INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública. Caso João…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2019
É circunstância que sempre atenua a pena:
VUNESP · 2023
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