Gabarito: Alternativa E.
Quanto ao tráfico privilegiado, previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, e seus reflexos, assinale a alternativa CORRETA conforme a…
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De acordo com da Lei n° 12.850/13, o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada…
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação…
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João foi denunciado por tráfico de drogas e, ao final da instrução, condenado. Na fixação do regime inicial e na análise da substituição da pena,…
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As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:
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