Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Banca:
- AMAUC
- Órgão:
- Prefeitura de Jaborá - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3178564
Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a principal característica do atendimento à Educação Infantil, conforme preconizado pela Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)?

