Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Louveira - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3989342
A legislação que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância estabelece formas de
participação social na proteção e promoção da criança. Com base nessa normativa, analise as asserções
a seguir e assinale a alternativa correta.
I – A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança
na primeira infância, podendo, entre outras formas, formular políticas e controlar ações, por meio de
organizações representativas. II – Entre as formas de participação social previstas, inclui-se a integração de conselhos, de forma
paritária com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento,
controle social e avaliação.
participação social na proteção e promoção da criança. Com base nessa normativa, analise as asserções
a seguir e assinale a alternativa correta.
I – A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança
na primeira infância, podendo, entre outras formas, formular políticas e controlar ações, por meio de
organizações representativas. II – Entre as formas de participação social previstas, inclui-se a integração de conselhos, de forma
paritária com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento,
controle social e avaliação.