Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q100133
É permitida a aplicação de pena de perdimento de bens.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Mais questões de Direito Constitucional
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir. Liberdade de expressão pode…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e, segundo o…
AOCP · UEFS · 2018
Acerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordância com à jurisprudência do STF.