Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordância com à jurisprudência do STF.

CESPE / CEBRASPE · 2009

Determinada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em contratos administrativos…

FCC · TRE-SE · 2015

Considere que João foi convidado a ocupar um cargo em comissão no município X, mas foi informado, pelo setor de pessoal, que não poderia tomar posse,…

VUNESP · 2025

Considere as seguintes afirmações: I. É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou…

FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2004

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte. Todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que…