Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
A respeito das diferenças entre decadência e prescrição no contexto da ação penal privada, analise as assertivas:
I. A decadência atinge o direito de ação ou de representação, enquanto a prescrição, em regra, atinge a pretensão punitiva ou executória.
II. O prazo decadencial, de natureza peremptória, não se suspende nem se interrompe.
III. Tanto a decadência quanto a prescrição são causas extintivas da punibilidade.
Quais estão corretas?
I. A decadência atinge o direito de ação ou de representação, enquanto a prescrição, em regra, atinge a pretensão punitiva ou executória.
II. O prazo decadencial, de natureza peremptória, não se suspende nem se interrompe.
III. Tanto a decadência quanto a prescrição são causas extintivas da punibilidade.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.