Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- TJ-RO
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3185544
Assinale a opção que apresenta princípios que regem a ação penal.
CESPE / CEBRASPE · 2017
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue. O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2013
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens a seguir. I Com as recentes alterações do CPP, o recurso de ofício foi revogado, ficando…
CESPE / CEBRASPE · 2009
A sentença penal absolutória que decidir que o fato imputado ao acusado não constitui crime impede a propositura da ação civil.
CESPE / CEBRASPE · DPE-CE · 2008
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao…
Gabarito: Alternativa C.
CESPE / CEBRASPE · POLC-AL · 2023
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