Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao…

CESPE / CEBRASPE · POLC-AL · 2023

Sobre a recusa do Ministério Público em propor o acordo de não persecução penal e o controle dessa recusa, à luz do art. 28-A, § 14, do CPP, assinale…

CFP · Banca própria · 2026

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente. A representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a ação penal que dispensa…

CESPE / CEBRASPE · CODEVASF · 2021

Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:

IV - UFG · TJ-AC · 2024

Sobre as vedações ao Acordo de Não Persecução Penal, previstas no § 2º do art. 28-A do CPP, analise as assertivas: I. Não se admite o ANPP quando for…