Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3898807
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°
8.069/1990, determina que as instituições sociais
públicas ou privadas que desenvolvam atividades com
crianças e adolescentes e que recebam recursos
públicos deverão exigir e manter certidões de
antecedentes criminais de todos os seus colaboradores: I.Que devam ser atualizadas a cada ano. II.Independentemente de recebimento de recursos
públicos, os estabelecimentos educacionais e similares,
públicos ou privados, deverão manter fichas cadastrais e
certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores. Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.