Gabarito: Alternativa D.
O princípio da legalidade no serviço público estabelece que os agentes administrativos devem atuar conforme a legislação vigente. Sobre esse…
DECORP · 2025
A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, no artigo 31, que “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com…
IV - UFG · 2026
Ao estabelecer a Impessoalidade, a Constituição busca garantir que a Administração Pública atue em prol do interesse coletivo, sem privilegiar ou…
OBJETIVA · 2025
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados…
FCM · 2025
Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual “nem tudo o que é legal é honesto” ( non omne quod licet honestum est ). Aludido…
VUNESP · 2014
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