Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de vias de fato (agressão leve sem lesão) praticado entre soldados da ativa durante expediente é crime militar pelo art. 9º, II, "a".

CFP · 2026

Crimes militares em espécie são classificados no CPM em crimes contra a segurança externa do país, contra a autoridade e disciplina militar, contra o…

CFP · PMAL · 2026

O concurso de agentes entre militar e civil em crime impropriamente militar faz com que ambos sejam julgados pela Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato-uso militar não é previsto no CPM, sendo a conduta atípica no âmbito da Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

Considere o caso hipotético a seguir. Durante abordagem policial a civil que se encontrava na via pública com o som automotivo ligado em elevado…