Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de peculato-uso militar não é previsto no CPM, sendo a conduta atípica no âmbito da Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

Considere o caso hipotético a seguir. Durante abordagem policial a civil que se encontrava na via pública com o som automotivo ligado em elevado…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal…

IDECAN · CBM-SC · 2026

Policial militar que, durante patrulhamento ostensivo, agride um civil que se recusou a obedecer ordem de parada pratica crime militar com base no…

CFP · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: A participação de menor importância no crime militar não afasta a responsabilidade penal, mas pode ser…