Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o…

Question

Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) está estruturado de forma muito similar ao Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40). Contudo, quando estudamos especificamente o Título II – Do Crime, vemos que ainda permaneceram diferenças que ajudam a destacar as particularidades do crime militar. Assim, assinale o único item que reúne corretamente alguns dos conceitos que permaneceram diferentes, quando comparamos o CPM com o CP.

Accepted Answer

Estado de Necessidade e Pena do Crime Tentado.

Answer

Nexo Causal e Crime Consumado.

Answer

Estrito Cumprimento do Dever Legal e Coação Irresistível.

Answer

Exercício Regular de Direito e Desistência Voluntária.

Answer

Desistência Voluntária e Legítima Defesa.

Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

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