Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescrição retroativa no CPM é calculada com base na pena máxima em abstrato, retroagindo a marcos anteriores à sentença.

CFP · 2026

A reabilitacao no CPM tem por efeito principal assegurar ao condenado o sigilo dos registros sobre o processo e a condenacao.

CFP · PMAL · 2026

A prescricao no CPM pode ser da pretensao punitiva ou da pretensao executoria, conforme o art. 124.

CFP · PMAL · 2026

AO DISPOR SOBRE A PRESCRIÇÃO, LEVADAS EM CONTA AS ESPECIFICIDADES DA LEI PENAL MILITAR, SEM DESCURAR EVENTUAIS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO…

MPM · MPM · 2021

No CPM, a prescrição da execução da pena é aumentada de um terço quando se trata de criminoso habitual ou por tendência.