Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O ressarcimento do dano no peculato doloso extingue a punibilidade no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A graca difere do indulto por ser beneficio individual, enquanto o indulto e coletivo.
CFP · PMAL · 2026
De acordo com o art. 123 do CPM, a morte do agente e causa de extincao da punibilidade.
CFP · PMAL · 2026
A prescrição retroativa no CPM é calculada com base na pena máxima em abstrato, retroagindo a marcos anteriores à sentença.
CFP · 2026
A reabilitacao no CPM tem por efeito principal assegurar ao condenado o sigilo dos registros sobre o processo e a condenacao.
CFP · PMAL · 2026
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