Questão de Controle ExternoTomada de contas especial por prejuízo ao erário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FNDE_23_ESPECIALISTA
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FNDE-23-ESPECIALISTA-978-FNDE-CF-001-01-Q082
Julgue os itens a seguir, a respeito do acompanhamento da prestação de contas do FNDE, bem como dos processos de tomada de contas especial (TCE), seus pressupostos de constituição, seu desenvolvimento e seu julgamento.
A TCE está intrinsecamente associada à ocorrência de prejuízo ao erário e tem como objetivo a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do dano ocorrido; e só pode ser instaurada quando há evidências dos fatos que deram origem ao dano, da conduta do responsável e da quantificação do prejuízo ao erário, conforme descrito nos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo de TCE.
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Gabarito: CERTO.