Questão de Direito AdministrativoBens públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Atividades de Regulação de Novas Atribuições I
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANP-22-PSS-725-ANP-004-01-Q077
A respeito dos bens públicos, julgue os seguintes itens.
Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.
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Gabarito: CERTO.