Questão de Direito AdministrativoBens públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT_ES_22
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SECONT-ES-22-690-SECONT-ES-CG1-01-Q043
Em relação a bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que decorrem da inalienabilidade; porém, a inalienabilidade dos bens dessas duas modalidades é relativizada caso, sendo suscetíveis esses bens de valoração patrimonial, ocorra a perda da sua destinação pública, que se dá por meio da desafetação.
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Gabarito: CERTO.