Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Julgue o item a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal. A revogação de um tipo penal pela…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2015

A pena prevista para quem impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é:

OBJETIVA · 2024

As penas restritivas de direito são: I. Prestação pecuniária, limitação de fim de semana e perda de bens e valores. II. Reclusão e detenção. III.…

IESES · 2016

Paulo, atualmente em cumprimento de pena em regime semiaberto, buscou atendimento da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, com o intuito de…

FCC · 2026

Assinale a opção correta acerca das penas e das medidas de segurança.