Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência e aplicação
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1080632
Leia o trecho abaixo com atenção.
Mulher agredida por ex-namorado tem medo após soltura do agressor
Em relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e Lei nº 13.827/2019), analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei Maria da Penha autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica.
II. Verificada a existência de risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
III. Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, a liberdade provisória ao preso será concedida sem embargo.
Assinale a alternativa correta.
Mulher agredida por ex-namorado tem medo após soltura do agressor
Em relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e Lei nº 13.827/2019), analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei Maria da Penha autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica.
II. Verificada a existência de risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
III. Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, a liberdade provisória ao preso será concedida sem embargo.
Assinale a alternativa correta.