De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como são definidas as faixas etárias de criança e…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como são definidas as faixas etárias de criança e adolescente, e qual o princípio fundamental que rege sua proteção?

Accepted Answer

Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, sendo assegurada a proteção integral.

Answer

Criança é a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade, sob o princípio da liberdade individual.

Answer

Criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade, com proteção parcial garantida.

Answer

Criança é a pessoa até dezoito anos de idade, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e um anos de idade, focando apenas no desenvolvimento físico.

Answer

O Estatuto não estabelece faixas etárias específicas, mas apenas o conceito geral de “menores de idade”.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento