Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração promoveu alteração…

Question

Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração promoveu alteração unilateral para adequar o objeto ao interesse público superveniente, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado. A atuação foi questionada judicialmente, sob o argumento de violação à autonomia contratual do particular.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A alteração unilateral é admissível, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro.

Answer

A Lei nº 14.133/2021 veda alterações unilaterais pela Administração.

Answer

O contrato administrativo é imutável após sua formalização regular.

Answer

A modificação contratual exige sempre concordância expressa do contratado.

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