Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: OBJETIVA
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3944689

O ciclo vital do ato administrativo compreende sua criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando:

AO fundamento é a preservação da segurança jurídica e da economia processual.BO ato é eivado de vícios que o tornam ilegal, porque dele não se originam direitos.CHá a expedição de um segundo ato, fundado em competência diversa, cujos efeitos são contrapostos ao do ato inicial.DO administrado deixa de preencher condição necessária para permanência na vantagem.

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Gabarito: Alternativa D.

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