Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, bem como os casos de servidor público da…

Question

Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, bem como os casos de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

a acumulação remunerada de cargos públicos é admitida quando houver compatibilidade de horários, como, por exemplo, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Answer

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, poderá manter-se em um cargo, emprego ou função.

Answer

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe cabendo optar pela sua remuneração.

Answer

cabe acumulação de dois cargos públicos de professor, desde que de universidade, ainda que não se comprove compatibilidade de horários.

Answer

cabe a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, não se estendendo aos empregos públicos e sem necessidade de se comprovar compatibilidade de horários.

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