Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Telebras
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-146080-052
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado.
Compete à União e aos estados legislar sobre serviços de telecomunicações.
Compete à União e aos estados legislar sobre serviços de telecomunicações.
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Gabarito: ERRADO.