Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: FCC
Órgão:: TCE-RO
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q77181

A União, ao atuar no domínio econômico,

Atem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.Bnão pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico em relação às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados.Crealiza o planejamento da atividade econômica, o qual é determinante para o setor público e para o setor privado.Dexplora diretamente a atividade econômica por meio de órgãos da administração pública direta e indireta.Epode conceder privilégios fiscais, não extensivos ao setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

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Gabarito: Alternativa A.

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