A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, reconhece como espécies da…

Question

A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Pela Portaria 443, apenas para as espécies florestais classificadas na categoria Vulnerável (VU) é permitido o manejo sustentável.

Answer

A Portaria 443 proíbe a coleta de sementes, folhas e frutos das espécies constantes da Lista.

Answer

Pela Portaria 443, apenas as espécies florestais classificadas como Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR) e Vulnerável (VU) são proibidas de manejo florestal sustentável em áreas de floresta nativa.

Answer

Na Portaria 443, a restrição ao manejo florestal das espécies constantes da Lista também se aplica a plantios licenciados pelos órgãos competentes de espécies florestais em extinção.

Answer

Pela Portaria 443, apenas para as espécies classificadas Em Perigo (EN) é permitido o manejo sustentável.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Portarias do Ministério do Meio Ambiente

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