Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3933818

De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma ação administrativa comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Aaprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre
Bdefinir espaços territoriais a serem especialmente protegidos
Celaborar o zoneamento ambiental de âmbito regional
Dexercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigososEexercer o controle ambiental da pesca em todos os âmbitos

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Gabarito: Alternativa B.

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