Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

A figura do assemelhado, prevista originalmente no CPM, referia-se a funcionários civis que exerciam funções equivalentes às de militares nas…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A regra da irretroatividade da lei penal militar, prevista no CPM, determina que a lei penal mais gravosa não retroage para alcançar fatos…

CFP · PMAL · 2026

Constituem exceções à teoria da ação ou da atividade, contemplada no art. 5º do Código Penal Militar: considera-se praticado o crime no momento da…

MPM · MPM · 2021

Acerca do tempo do crime, julgue: A definição do tempo do crime no CPM é relevante para determinar se o fato foi praticado em tempo de paz ou em…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, o regime das medidas de segurança quanto à lei aplicável no tempo é idêntico ao previsto no Código Penal comum,…