Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Constituem exceções à teoria da ação ou da atividade, contemplada no art. 5º do Código Penal Militar: considera-se praticado o crime no momento da…

MPM · MPM · 2021

Acerca do tempo do crime, julgue: A definição do tempo do crime no CPM é relevante para determinar se o fato foi praticado em tempo de paz ou em…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, o regime das medidas de segurança quanto à lei aplicável no tempo é idêntico ao previsto no Código Penal comum,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, a lei intermediária mais benéfica pode ser aplicada ao réu, mesmo que não estivesse em vigor no momento do fato nem no momento do…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "d" do art. 9º, II, do CPM aplica-se exclusivamente a militares das Forças Armadas, não abrangendo policiais militares ou bombeiros…