Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Comunicação de maus-tratos ao Conselho Tutelar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-MP-PI-18-PROMOTOR-MATRIZ-437-MPPI001-PAG-17-Q042
O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos.
Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado