Gabarito: Alternativa E.
Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.
VUNESP · 2024
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de…
FCC · PGE-BA · 2013
O TJ/AC errou, já que o prefeito do município de Rio Branco não poderia ter editado MP.
CESPE / CEBRASPE · 2007
A medida cautelar em ADI é instrumento processual de urgência destinado a suspender provisoriamente a eficácia da norma impugnada até o julgamento de…
CFP · Banca própria · 2026
Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. A ação declaratória de…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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