Gabarito: ERRADO.
A medida cautelar em ADI é instrumento processual de urgência destinado a suspender provisoriamente a eficácia da norma impugnada até o julgamento de…
CFP · Banca própria · 2026
Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. A ação declaratória de…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Considere a seguinte situação: I. Lei de certo Estado da Federação cria, no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, cargos públicos em comissão, de…
FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2018
Assinale a alternativa que, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, apresenta 2 legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
INSTITUTO AOCP · CISAMUSEP - PR · 2016
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
FCC · TRT - 22ª Região (PI) · 2010
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