Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
No CPM, a tentativa é analisada como atenuante genérica na segunda fase da dosimetria.
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Gabarito: ERRADO.
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As penas de morte e de impedimento são exclusivas do Código Penal Militar, não encontrando correspondência no Código Penal comum.
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A gravidade abstrata do crime não pode ser utilizada como circunstância judicial desfavorável na dosimetria do CPM.
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Sobre as penas no CPM, julgue o item: O civil condenado por crime militar cumpre pena em estabelecimento penal militar, conforme o art. 62 do CPM.
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Julgue o item: A pena de impedimento no CPM consiste em o condenado permanecer no recinto da unidade militar, sem poder se ausentar.
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Acerca das penas no CPM, julgue: O CPM prevê cinco especies de penas principais, numero superior ao previsto no Codigo Penal comum.