Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Sobre as penas no CPM, julgue o item: O civil condenado por crime militar cumpre pena em estabelecimento penal militar, conforme o art. 62 do CPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Julgue o item: A pena de impedimento no CPM consiste em o condenado permanecer no recinto da unidade militar, sem poder se ausentar.

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Acerca das penas no CPM, julgue: O CPM prevê cinco especies de penas principais, numero superior ao previsto no Codigo Penal comum.

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No CPM, o sursis pode ser concedido na sentença condenatória ou em momento posterior pelo juiz da execução.

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Conforme o art. 61 do CPM, o condenado a pena superior a dois anos de reclusão ou detenção cumpre-a em penitenciária militar.

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Acerca das penas no CPM, julgue o item: A pena de detencao no CPM admite conversao em pena de reclusao quando o crime for de natureza grave.