Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: EJEF
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q102795

Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.

AO princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.BO princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena.CPelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.DPelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.

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Gabarito: Alternativa D.

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