Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STF
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q35297
seguintes itens, com base no entendimento do STF.
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Referente à lei penal brasileira, se tratando da territorialidade, marque a alternativa CORRETA.
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Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA :
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